Abaixo apresentámos a política de proteção de dados da Moycor Vic SL relativa aos dados que a nossa empresa processa no exercício das suas atividades comerciais de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados e garantia de direitos digitais.
Quem é o responsável pelo processamento de dados pessoais?
O responsável pelo processamento dos dados pessoais é a Moycor Vic SL (doravante denominada pelo nome comercial “ModyHome”), com NIF ESB59094524, sede em Calle Roc Gros, n.º 21, Hostalets de Balenyà, CP 08550, telefone (+34) 93 017 39 34, endereço de correio eletrónico contact@modyhome.com, e registada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no volume 24011, fólio 181, página B65496.
Para que finalidades processamos os dados pessoais?
Na ModyHome processamos dados pessoais para as seguintes finalidades.
Contacto.
Atender às consultas das pessoas que nos contactam através de formulários de contacto disponíveis no nosso site. Os dados recolhidos são utilizados unicamente para este fim.
Atendimento telefónico.
Prestar atendimento às pessoas que nos contactam por esta via. Com a finalidade de oferecer uma maior qualidade no serviço, as conversas podem ser gravadas com a notificação prévia da pessoa com quem estamos a falar.
Seleção de pessoal.
Receção do currículos que nos são enviados por pessoas interessadas em trabalhar connosco e gestão dos dados pessoais gerados pela participação das mesmas em processos de seleção e recrutamento de pessoal, visando analisar a adequação do perfil dos candidatos em função das vagas preexistentes ou recentemente criadas. O critério da nossa empresa é conservar por um período máximo de um ano também os dados das pessoas que não acabam por ser contratadas, caso surja uma nova vaga ou novo cargo no curto prazo. No entanto, neste último caso, iremos proceder ao apagamento imediato dos dados, se a parte interessada assim o solicitar.
Serviços aos clientes.
Registar novos clientes e dados adicionais que possam ser gerados como resultado da relação comercial estabelecida com os clientes. No processo de contratação são solicitados dados essenciais, incluindo os dados bancários (número de conta corrente ou número de cartão de crédito) que serão comunicados aos bancos que geram a cobrança (só podem ser utilizados para esta finalidade). A relação comercial envolve outros processamentos de dados, tais como a incorporação dos dados à contabilidade, faturação ou informação às autoridades fiscais.
Informação dos nossos produtos e serviços.
Enquanto houver uma relação contratual com os seus clientes, a ModyHome irá utilizar os dados de contacto fornecidos pelos mesmos para comunicar informações relativas a esta relação, informações que podem circunstancialmente incluir referências dos nossos produtos e serviços, de natureza geral ou mais especificamente referidas às características e necessidades do cliente.
Outras informações sobre produtos.
Com a autorização expressa do cliente, uma vez encerrada a relação contratual, os dados de contacto do cliente são conservados para enviar publicidade relacionada com os nossos produtos e serviços, informação geral ou específica para as características do cliente. Esta informação é enviada para aqueles que, apesar de não terem sido clientes, a solicitam ou aceitam o seu envio, tendo preenchido previamente os nossos formulários.
Gestão dos dados dos nossos fornecedores.
Registamos e processamos os dados dos fornecedores dos quais obtemos serviços ou bens. Podem ser os dados de pessoas que atuam como trabalhadores autónomos e também dados de representantes de pessoas jurídicas. Obtemos os dados essenciais para manter a relação comercial, utilizamo-los apenas para tal finalidade e fazemos o nosso próprio uso deste tipo de relação.
Videovigilância.
As pessoas que acedem às nossas instalações são informadas, quando apropriado, sobre a existência de câmaras de vigilância por meio de sinalética homologada. As câmaras só registam imagens dos pontos em que se justifica para garantir a segurança dos bens e das pessoas e as imagens obtidas são utilizadas apenas para esta finalidade.
Utilizadores do nosso site.
O sistema de navegação e o software que permite o funcionamento do nosso site recolhem os dados que são normalmente gerados na utilização de protocolos da internet. Esta categoria de dados contém, entre outros, o endereço IP ou o nome de domínio do computador utilizado pela pessoa que acede ao nosso site. Estas informações não estão associadas a utilizadores específicos e são utilizadas com o único propósito de obter informações estatísticas sobre a utilização do nosso site. O nosso site não utiliza cookies que permitem a identificação de pessoas singulares específicas que o utilizam. A utilização de cookies é feita somente para recolher informações técnicas visando facilitar a acessibilidade e utilização eficiente do nosso site.
Outros canais de obtenção de dados.
Também obtemos dados mediante relações presenciais e outros canais como, por exemplo, a receção de emails através dos nossos perfis nas redes sociais. Em todos os casos, os dados são utilizados apenas para propósitos evidentes que justificam a recolha e o processamento dos mesmos.
Qual é a legitimidade legal para o processamento dos dados?
O processamento de dados realizado por nós apoia-se em diferentes fundamentos legais conforme a natureza de cada processamento.
Em conformidade com uma relação pré-contratual. Este caso refere-se ao processamento dos dados de possíveis clientes ou fornecedores com quem tenhamos relações prévias à formalização de uma relação contratual, como pode ser a confeção e avaliação de orçamentos. É também o caso do processamento dos dados de pessoas que nos enviam o seu currículo ou que participam em processos de seleção e recrutamento.
Em conformidade com uma relação contratual. Refere-se ao caso das relações com os nossos clientes e fornecedores e a todas as ações e utilizações envolvidas em tais relações.
Em conformidade com as obrigações legais. A comunicação de dados para as autoridades fiscais são estabelecidas por regulamentos que regem as relações comerciais. O facto de ter de comunicar dados a órgãos judiciais ou forças de segurança pode também ocorrer em conformidade com os regulamentos legais que exigem a colaboração com tais organismos públicos.
Com base no consentimento. Quando enviamos informações sobre os nossos produtos ou serviços, processamos os dados de contacto dos destinatários com a autorização ou consentimento expresso dos mesmos.
Por interesse legítimo. As imagens que obtemos com as nossas câmaras de vigilância são processadas com base no interesse legítimo da nossa empresa em preservar os seus bens e instalações. O nosso interesse legítimo também justifica o processamento dos dados que obtemos a partir de formulários de contacto.
A quem são comunicados os dados?
Como critério geral, somente comunicamos dados a órgãos ou autoridades da administração pública em conformidade com as obrigações legais em vigor. Ao emitir faturas aos clientes, os dados podem ser comunicados aos bancos. Em casos justificados, comunicaremos os dados às forças de segurança ou aos órgãos judiciais competentes. Não são efetuadas transferências de dados fora do âmbito da União Europeia (transferência internacional)
Noutro sentido, para a execução de determinadas tarefas, contratamos serviços prestados por empresas ou pessoas que nos fornecem a sua experiência e especialização. Por vezes, estas empresas externas precisam de aceder a dados pessoais sob a nossa responsabilidade. Não se refere propriamente a uma transferência de dados em si, mas a uma ordem de processamento. Apenas são contratados serviços de empresas que garantem o cumprimento dos regulamentos de proteção de dados em vigor. No ato de contratação destes serviços, as obrigações de confidencialidade das empresas prestadoras são protocoladas e as suas ações devidamente controladas. Pode ser o caso de serviços de hospedagem de dados, serviços de suporte informático ou consultoria jurídica, contabilística ou fiscal.
Por quanto tempo iremos conservar os dados?
Cumprimos a obrigação legal de limitar ao máximo o período de conservação dos dados. Por esta razão, os dados são conservados apenas o tempo necessário e justificado para atender ao propósito que motivou a obtenção dos mesmos. Em certos casos, como o dos dados contidos na documentação contabilística e na faturação, os regulamentos fiscais obrigam-nos a conservá-los até à prescrição das responsabilidades nesta matéria. No que diz respeito aos dados processados com base no consentimento da parte interessada, estes serão conservados até que a pessoa não revogue o seu consentimento. As imagens obtidas pelas câmaras de vigilância são conservadas durante um período máximo de um mês. Contudo, no caso de incidentes que assim o justifiquem, tais imagens serão conservadas durante o tempo necessário para facilitar a atuação das forças de segurança ou dos órgãos judiciais.
Que direitos têm as pessoas em relação aos dados que nós processamos?
Conforme o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, as pessoas cujos dados são processados têm os seguintes direitos:
Direito de saber que os seus dados são processados. Antes de tudo, qualquer pessoa tem o direito de saber se processamos os seus dados, independentemente de ter havido uma relação prévia.
Direito de ser informado no ato da recolha dos dados. No ato de obtenção dados pessoais, a pessoa deve ser devidamente informada sobre as finalidades para as quais os seus dados serão utilizados, quem será responsável pelo processamento e os restantes aspetos derivados de tal processamento.
Direito ao acesso. É um direito muito amplo que inclui saber com precisão que dados pessoais serão processados, para que finalidade os dados serão processados, as comunicações a outras pessoas que serão feitas (se for o caso) ou o direito de obter uma cópia ou conhecer o período de conservação dos dados previsto.
Direito à correção dos dados. É o direito de corrigir dados inexatos que serão processados pela nossa empresa.
Direito ao apagamento dos dados. Em determinadas circunstâncias, há o direito de solicitar o apagamento dos dados quando, entre outras razões, deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos e que justificaram o seu processamento.
Direito à limitação do processamento. Em determinadas circunstâncias, é também reconhecido o direito de solicitar a limitação do processamento dos dados. Neste caso, os dados deixarão de ser processados e serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Direito à portabilidade.Nos casos previstos nos regulamentos, é reconhecido o direito de obter os dados pessoais próprios num formato estruturado de utilização comum legível por máquina e de os transmitir a outro responsável pelo processamento de dados, se assim o desejar a parte interessada.
Direito a se opor ao processamento.Uma pessoa pode alegar razões relacionadas com a sua situação particular para que os seus dados deixem de ser processados na medida em que isso possa ser prejudicial para ela, exceto por causas legítimas ou para o exercício ou defesa contra reclamações.
Direito a não receber informação comercial. Iremos responder imediatamente a qualquer pedido de não continuar a receber informações comerciais de pessoas que previamente nos autorizaram a enviá-las.
Como podem estes direitos podem ser exercidos?
Os direitos que acabámos de enumerar podem ser exercidos enviando um pedido por escrito à Moycor Vic SL para a morada Roc Gros, 21, Hostalets de Balenyà, CP 08550, ou enviando um email para contact@modyhome.com, indicando em todos os casos "Proteção de dados pessoais".
Se não tiver obtido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através dos formulários ou outros canais acessíveis a partir do site www.agpd.es.